hola@tastefranceiberica.comCondicoes Gerais Utilizacao Site

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em conformidade com o dever de informação previsto no art.º 10 do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, informa-se que: o proprietário do domínio web é a Business France, organismo público industrial e comercial, com o número de identificação FR19451930051 e sede no Espace Gaymard, 2 Place Laurent d’Avrieux CS60708, 13572 Marselha – França.

Endereço de correio eletrónico para contacto: hola@tastefranceiberica.com.

2. USUÁRIOS

O acesso e/ou utilização deste portal da Business France atribui a essa pessoa, singular ou coletiva, a condição de utilizador (USUÁRIO), que, a partir desse acesso e/ou utilização, aceita, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas e se compromete a respeitá-las.

As condições acima mencionadas aplicam-se independentemente dos Termos e Condições Gerais de Contratação que possam ser obrigatórios.

3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

O presente website (www.tastefranceiberica.com) fornece acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante “o conteúdo”) na Internet pertencentes à Business France ou aos seus licenciadores aos quais o USUÁRIO pode ter acesso.

O utilizador assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

Em tal registo, o utilizador será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como resultado deste registo, o utilizador poderá receber uma palavra-passe, pela qual que será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma.

O utilizador concorda em fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (tais como serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a Business France oferece através do website e compromete-se a não os utilizar para, nomeadamente, e sem excluir outros fins: (i) se envolver em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé ou à ordem pública; (ii) divulgar conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, de defesa do terrorismo ou contra os direitos humanos; (iii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Business France, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar os danos acima mencionados; (iv) tentar aceder e, quando apropriado, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

A Business France reserva-se o direito de retirar quaisquer comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a Business France não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats, ou outras ferramentas de participação.

4. PROTECÇÃO DE DADOS

A Business France cumpre as diretrizes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (adiante designado por RGPD), bem como da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica nacional a referida diretiva, garantindo a correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador.

Para tal, juntamente com cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador pode solicitar, a hola@tastefranceiberica.com informará o utilizador da existência e aceitação das condições específicas do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do tratamento, do endereço da pessoa responsável, da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento, portabilidade, finalidade do tratamento e das comunicações de dados a terceiros, se for caso disso.

Além disso, a Business France em cumprimento da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto solicitará o consentimento das pessoas singulares para o processamento/tratamento do respetivo correio eletrónico para fins comerciais. Caso se trate de pessoa coletiva e prenda opor-se àquele tratamento, deverá expressamente indicá-lo ou preencher, caso ainda não o tenha feito, o formulário eletrónico disponibilizado através da página eletrónica da Direção Geral do Consumidor (Formulário – Comunicações não solicitadas (Marketing direto)).

Pode consultar informações completas e detalhadas sobre proteção de dados clicando aqui.

5. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

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6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Business France, por si ou como cessionária, detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como os elementos nele contidos (incluindo, mas não se limitando a, imagens, som, áudio, vídeo, software ou texto, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), os quais são propriedade da Business France ou dos seus licenciadores.

Todos os direitos reservados. Todo o conteúdo do website acima descrito é protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas e das da União Europeia, convenções internacionais ou outras disposições legais, nomeadamente, o Decreto Lei n.º 63/85, de 14 de março, e o Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro.

Desta forma, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização, total ou parcial, do conteúdo deste website, para fins comerciais, através de qualquer suporte e por quaisquer meios técnicos, sem a autorização da Business France. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela Business France.

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7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

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8. MODIFICAÇÕES

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10.DIREITO DE EXCLUSÃO

A Business France reserva-se no direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que violem as presentes Condições Gerais de Utilização.

11.GERAL

A Business France sancionará a violação destas condições, bem como qualquer utilização indevida do seu website, exercendo todas as ações civis e criminais que possam corresponder por lei.

12. MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A Business France pode modificar, em qualquer altura, as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem.

A validade das condições acima mencionadas dependerá da sua publicação e estarão em vigor até enquanto se mantiverem devidamente publicadas até serem modificadas por outras.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições Gerais estão sujeitos à Legislação Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da comarca do Porto , com renúncia expressa a qualquer outro.